A recomendação de beber bastante água é comum durante o verão. O suor, o calor e a sede também servem como lembrete para hidratar o corpo ao longo do dia. Mas, no inverno, esses sinais diminuem, e fica mais fácil se esquecer de tomar água –aumentando os riscos de desidratação.

É comum sentir menos ou até nenhuma sede nos dias frios, mesmo quando o ar está mais seco. O fenômeno é consequência de uma série de adaptações do corpo para proteger-se do frio.

“O corpo no frio age como se estivesse dentro de uma piscina”, exemplifica o fisiatra e nutrólogo Fabrício Buzatto. “O organismo concentra a circulação do sangue nos vasos centrais, o que faz parecer que o corpo está cheio de água.”

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Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (25) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria na última sexta-feira (23) e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Fonte: Mais Goiás

A data foi criada em Portugal e Brasil graças a campanha de avó portuguesa, conhecida como Dona Aninhas; data também está ligada a celebração de avós de Jesus, São Joaquim e Santa Ana.

Nos anos 1980, porque ela achava que ninguém dava o valor merecido aos avôs e avós, decidiu se tornar uma missionária da causa. Dona Aninhas esteve em países como Brasil, França, Estados Unidos, Alemanha, África do Sul, Espanha, Angola, Suíça e Canadá, sempre defendendo que se comemorasse o Dia dos Avós. E a data escolhida tinha um forte motivo: dia 26 de julho é quando a Igreja Católica celebra São Joaquim e Santa Ana, pais de Maria, avós de Jesus.

Uma história, entretanto, que nem na Bíblia está. "Não há nomes, pormenores, nem citações da vida e da existência dos pais de Maria", afirma o teólogo e filósofo Fernando Altemeyer Júnior, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Ambos são citados no evangelho apócrifo de São Tiago, não reconhecido pela Igreja. Portanto, não constam em livros canônicos."

Foto que mostra Santa Ana e São Joaquim (Sant'Anna e San Gioacchino) pintados por Giotto na Cappella Degli Scrovegni, em Pádua — Foto: Divulgação/Capella Degli Scrovegni

Isso não impediu que São Joaquim e Santa Ana viessem a ser reconhecidos e celebrados pela Igreja como pais de Maria.

Religiosidade

Desde o século 6 há registros do culto e da veneração aos pais de Maria. "No mundo ocidental, a popularização acontece sobretudo no século 14", pontua Altemeyer.

O teólogo lembra que São João Damasceno, monge sírio que viveu entre 676 e 747, quando comentava o Natal, já abordava os pais de Maria com esses nomes, como sendo o casal São Joaquim e Santa Ana.

"Sua festa era celebrada originalmente em 20 de março, junto a São José. Depois, acabou transferida para 16 de agosto, por causa do triunfo da filha, Maria, na Assunção, no dia precedente", conta Altemeyer. "Em 1879, o papa Leão 23, cujo nome de batismo era Gioacchino, ou seja, versão italiana de Joaquim, oficializou a festa em toda a Igreja. Já o dia 26 de julho foi determinado pelo papa Paulo 6º."

No imaginário religioso, por sua vez, é famosa a representação dos avós de Jesus na Capela dos Scrovegni, em Pádua - pintada por Giotto (1276-1337).

Outros países

Mas o dia 26 de julho não é um consenso mundial. Na Itália, por exemplo, houve a preocupação de desconectar o Dia dos Avós da memória dos santos, justamente para enfatizar o caráter civil (e não religioso) da celebração- e a "Festa Dei Nonni" é celebrada dia 2 de outubro.

Nos Estados Unidos, comemora-se no primeiro domingo de setembro. No Reino Unido, no primeiro domingo de outubro. A França é um caso raro: há o Dia das Vovós (primeiro domingo de março) e o Dia dos Vovôs (primeiro domingo de outubro).

A Estônia comemora no segundo domingo de outubro. A Austrália, no primeiro domingo de novembro. O Canadá, em 25 de outubro.

Comércio

Autodenominado especialista em velhice, o jornalista e escritor Ulisses Tavares, avô de um menino de um ano e meio, aborda a comemoração do Dia dos Avós em seu recém-lançado livro Engate uma 3ª e Vá em Frente!.

"Os avós fingem, acomodados ou com medo de afastar a família, que acham lindo terem filhos e netos-efemérides, que costumam lembrar deles em dia das mães, natal, avós etc. Aparecem e depois somem. É bem injusto, triste, e cabe a avós, filhos e netos romperem esse comportamento repetitivo e completamente deslocado no século 21. Menos selfies e mais amor contínuo e desinteressado, please", reclama.

Autodenominado especialista em velhice, jornalista e escritor Ulisses Tavares, escreveu um livro sobre relação entre netos e avós — Foto: Edison Veiga/BBC

O hábito de presentar avós na data, porém, ainda não pegou - para lamento do comércio. "O Dia dos Avós tem um simbolismo grande, mas do ponto de vista comercial não é significativo, não é uma data de peso para o varejo. O impacto é limitado, não chega a alterar os dados de desempenho do comércio", afirma o superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo.

"Uma das possíveis razões é que se trata de uma data no final do mês. Depois do dia 15, o brasileiro geralmente está com menos dinheiro, e isso se agrava em momento de crise. As principais datas comerciais são na primeira metade do mês. Black Friday e Natal são exceções, mas, por outro lado, se beneficiam das parcelas do 13º salário - e por isso são tão benéficas para o varejo", aponta.

Solimeo também acredita que a proximidade com o Dia dos Pais, data bastante consolidada, atrapalha o viés comercial da data. "Não é fácil lançar uma data comercial, mas nada impede que ela eventualmente deslanche, a partir de investimento e planejamento bem feitos. Outra opção é mudar a data no calendário, colocando-a no começo de setembro ou de julho, por exemplo", afirma.

A banalização comercial da data, entretanto, tem opiniões contrárias. "Presentear com flores, artesanato, desenhos, mensagens, ok. Relação humana não é relação comercial. Mamães, papais e avós devem incentivar seus filhos e netos a não serem consumistas. Amor não se compra com dinheiro. Essas datas são boas para manter a economia girando e as pessoas afundando", afirma Ulisses Tavares.

"Abraços e beijos sinceros e espontâneos valem ouro e são os presentes que todos precisam, independente da idade. Esse é o calcanhar de Aquiles do deus-mercado. No caso, ele quer ver todos no inferno do consumo desenfreado e odeia qualquer coisa que seja de graça, como o afeto genuíno entre os familiares."

Mas não é assim que funciona, afinal? Datas como Dia dos Namorados - no Brasil comemorado em 12 de junho - não foram obra pura e simplesmente de publicitários? E o Natal, com a onipresente figura do Papai Noel bonachão?

"O cara que desenhou o Papai Noel do jeito que conhecemos, barba branca e roupitcha vermelha, foi o Norman Rockwell. A serviço da Coca Cola! Você vai na sede da Coca, em Atlanta, e tem Norman Rockwell para todo lado, em todas a paredes", compara o publicitário Lusa Silvestre.

"Então, não é que o mercado se apropria das datas. O mercado (ou os publicitários, sendo mais dedo-duro) inventa as datas. É para isso que estamos lá: pra inventar demanda onde não existe. Não sei se há futuro nessa estratégia, o consumidor já identifica essas ações oportunistas."

A professora de Marketing Mariana Munis, da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, concorda que o consumidor está de olho. "Em tempos de tanta informação, o varejo deve tomar cuidado para que suas ações não aparentem algo fake, que force a barra, ou seja, ao escolher ações para serem efetuadas em datas comemorativas, deve-se levar em consideração a sinergia desta com o negócio", analisa

E se presente não parece ter vez na data, como fica aquela história de que na casa dos avós criança pode tudo? "Os avós já criaram os filhos que, agora, por preguiça ou falta de tempo, deixam os próprios filhos no pseudoparaíso que é a casa dos avós. Onde tudo pode e todos os desejos das crianças são realizados. Só que esse paraíso vira um inferno para os avós, exatamente porque estão em um momento da vida em que precisam de ordem, energia e tempo livre para eles mesmos", aponta Tavares.

"Avós precisam ver respeitados seus limites, necessidades, interesses e privacidade. E os netinhos também. Nos tempos atuais, na casa dos avós pode ter muito amor, carinho, mimos, mas sem bagunçar e virar tudo de pernas para o ar."

Aguarda votação no Senado um projeto de lei — o PL 1.861/2021 — que aumenta a pena para quem descumprir medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar — essa pena está prevista na Lei Maria da Penha (Lei  11.340/2006). O autor da proposta é o senador Luiz do Carmo (MDB-GO).

O projeto altera o artigo 24-A da Lei Maria da Penha para determinar pena de detenção de dois a quatro anos para o crime de descumprimento das medidas protetivas relacionadas a: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de condutas como a aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, e a frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

“A pena [atualmente] prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha para o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é muito branda — detenção de três meses a dois anos — de modo que, no caso, a norma penal não tem atingido sua finalidade de prevenção do crime”, argumenta Luiz do Carmo na justificativa do projeto.

O senador argumenta que as medidas protetivas citadas são as “mais sensíveis, porque dizem respeito, ainda que de forma indireta, à integridade física e emocional da ofendida e dos filhos menores".

Ainda não há data prevista para votação desse projeto.

Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

O PEC será operacionalizado por bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com exceção das cooperativas de crédito e administradoras de consórcios.

As operações de crédito no âmbito do PEC poderão ser contratadas até 31 de dezembro de 2021. Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a micro e pequenas empresas, além de MEIs, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”. O governo avalia que o PEC poderá girar até R$ 48 bilhões em novos créditos.

Caso a empresa tenha sido aberta em 2020 ou 2021, o limite do valor da receita bruta anual (de R$ 4,8 milhões) será proporcional aos meses em que está em funcionamento, respectivamente a cada ano. Poderá ainda ser aferido conforme critérios e políticas próprios de cada banco, considerado o faturamento equivalente ao período de 12 meses.

Papel do Conselho Monetário

A MP autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir as condições, prazos, regras para concessão e as características das operações de crédito no âmbito do PEC. Também caberá ao CMN a distribuição dos créditos concedidos por segmentos ou áreas de atuação e faixas de porte das empresas.

As operações do PEC não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública, e o risco de crédito será integralmente dos bancos que aderirem. Também não terão qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Operações

Até 31 de dezembro de 2026, os bancos que aderirem ao PEC como concedentes das operações de crédito poderão apurar crédito presumido com base em fórmula definida na MP 1.057/2021. O valor total será limitado ao menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito concedidas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação das Empresas e do PEC, e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (6) duas indicações para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (AMN). Os nomes de Guilherme Santana Lopes Gomes (17 votos sim, dois votos contrários e uma abstenção) e Ronaldo Jorge da Silva Lima (18 votos sim e dois contrários) seguem agora para apreciação do Plenário.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei 13.575, de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar água mineral, fósseis, lavra, pesquisa mineral e emissão do Certificado Kimberley (exploração de diamantes).

A mensagem presidencial com a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes para o cargo de diretor da ANM foi relatada na comissão pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Já o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi o relator da mensagem com a indicação de Ronaldo Jorge da Silva Lima, também indicado para diretor da autarquia.

Graduado em engenharia de minas pela Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Lopes Gomes nasceu em 1977 em Essonne, França, e foi registrado em Ouro Preto. É mestre em engenharia de materiais pela Rede Temática em Engenharia de Materiais da Universidade do Estado de Minas Gerais e é especialista em recursos minerais da Gerência de Minas Gerais da ANM desde 2012.

Lopes Gomes assessorou a CPI de Brumadinho, comissão do Senado que investigou o desastre do rompimento da barragem da Vale na cidade mineira. Ele conduziu o primeiro termo de ajuste de conduta da ANM e chefiou a Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais da agência em Minas Gerais entre 2018 e 2020. O indicado concorre à vaga decorrente do término do mandato de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.

Ao ler seu relatório, Carlos Viana fez uma referência pessoal ao trabalho de Lopes Gomes.

— Durante a CPI de Brumadinho, ele esteve à disposição durante todas as atividades de investigação e foi um dos principais responsáveis pela elaboração do relatório, hoje referência no STF [Supremo Tribunal Federal], na força tarefa de Minas Gerais e que levou ao acordo com a Vale, fora as indenizações aos trabalhadores — afirmou o relator.

Geólogo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especializações em sensoriamento remoto pela Universidade de Brasília e gestão ambiental também pela UFPA, Silva Lima nasceu em 1962 em Belém e é servidor público desde 1990. Atualmente dirige a Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, cargo que ocupa desde 2019.

Foi ainda Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e representante do Pará nos Conselhos Nacionais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. É professor de diversas disciplinas nas áreas ambiental e de mineração em universidades e faculdades públicas e privadas do estado. O indicado poderá ocupar a vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araújo de Souza Leão.

Sabatina

Durante a sabatina na CI, Lopes Gomes defendeu um Código de Mineração mais fluido e menos burocrático, que ajude a própria ANM a exercer suas funções, hoje travada pela burocracia dos procedimentos. A ANM conta atualmente com 700 servidores, sendo que apenas 140 destes são responsáveis para fiscalizar 35 mil empreendimentos mineiros.

— O que precisamos hoje é uma agencia mais moderna, mais célere com menos burocracia e maior segurança jurídica, com simplificação do processo de outorga para dar mais liberdade ao desenvolvimento do setor de mineração. Faltam-nos recursos, mão de obra e legislação mais moderna. A ANM é um órgão sucateado, há falta de valorização dos servidores. A ANM é a única agência reguladora com salário distinto das demais, com média de remuneração 40% menor que as demais autarquias, o que provoca a saída dos quadros atuais para a iniciativa privada — afirmou Lopes Gomes.

Silva Lima, por sua vez, defendeu a parceria da ANM com o Parlamento, como forma de buscar melhor soluções para sua efetividade, com respeito ao ambiente e às comunidades na área de influência dos projetos.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apontou a omissão da ANM quanto aos garimpos ilegais no Pará e a falta de estrutura do órgao. Ele explicou que o subsolo foi onerado por grandes mineradoras no passado, e hoje há uma multidão de garimpos operando de forma irregular no estado.

— Os governos perdem pela bagunça ligada à garimpagem — afirmou Zequinha Marinho.

Em resposta ao senador, Lopes Gomes afirmou que há problema estrutural no país inteiro, com a perda de servidores da ANM sem remoções internas e consulta aos funcionários, o que prejudicou o exercício das atribuições legais da autarquia. Segundo ele, todas as regionais da ANM perderam cargos nas ultimas reestruturações.

Silva Lima, por sua vez, defendeu mudança na legislação atual para consolidar um percentual de compensação financeira para a ANM se reestruturar.

— Arrecadamos R$ 6 bilhões de Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais]. Parte desse valor deveria ir para a ANM, o que possibilitaria o aumento do efetivo da agência. Em todos os municípios do Brasil há uma atividade mineradora — concluiu.

Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Portaria publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado acaba em definitivo com o concessão da vistoria veicular em Goiás. O documento também regulamenta o credenciamento de empresas por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran).

A mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado.

Com a decisão do STF, o Governo de Goiás foi autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei, sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato. De acordo com a portaria, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado.

A vistoria é um procedimento obrigatório em transações como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e, à época, o então senador Ronaldo Caiado sustentou que a forma como era realizada em Goiás não estava de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões.

Decisão

Em outubro do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional e declarou inconstitucionais leis do Estado de Goiás, editadas na gestão anterior, que disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas credenciadas.

No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da competência da União Federal para legislar sobre matéria inerente ao transporte e trânsito de veículos terrestres. Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao estado-membro quanto a questões específicas.

Com a decisão, foram declarados inconstitucionais os incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei estadual 13.569/1999, que atribui à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a execução de serviços de inspeção e vistoria veicular.

Também foi declarada inconstitucional a integralidade das Leis estaduais 17.429/2011 e 18.573/2014, sobre autorização do Detran/GO para conceder a empresas privadas credenciadas, por meio de licitação, a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica.

*Mais Goiás

Assembleia aprova parcelamento do IPVA em até 12 vezes

Foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que autoriza o parcelamento, em até 12 vezes sem juros, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo”, dispõe o projeto.

De acordo com Henrique Arantes, a iniciativa é benéfica tanto ao Estado quanto ao contribuinte. “Com a presente propositura, queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência”, justifica a proposta.

*Jornal do Vale

O presidente da Câmara Municipal de Campinorte Amarildo Pimenta e o vereador Julimar Caetano participaram da eleição e apuração do CAMPI-PREV para gestão 2021/2025 nesta quarta-feira, 30 de junho na sede do SCFV. Na eleição tinha 465 servidores aptos a votarem, destes compareceram nas urnas 265 e deixaram de comparecer 198.

A eleição do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Campinorte, foi apurada da seguinte mananeira, Oseias Vicente dos Anjos obteve 193 votos. No segundo lugar Paula Larissa obteve 38 votos, e em terceiro lugar Eliane Inácio Rodrigues com 33 votos, tendo ainda dois votos nulos apurados nas duas urnas.

Professor Oseias Vicente dos Anjos foi reeleito para um segundo mandato, para assumir a CAMPINORTE-PREV. Na oportunidade o Presidente da Câmara Amarildo Pimenta e o vereador Julimar Caetano parabenizam o Presidente da Campi-Prev pela eleição e apostam no sucesso dele a frente da Campinorte-Prev.

“Quero aqui Agradecer todos os servidores Efetivos Aposentados e Pensionistas por exercer o ato de cidadania de vir votar, e pela a maioria dos votos foi eleito mais uma vez para representar todos os servidores, reafirmo o compromisso do trabalho, honesto e transparente em defesa do servidor público muito obrigado e com fé em Deus estaremos juntos neste novo desafio”. Finalizou Oseias.

Usuários já podem obter primeira e segunda via da CNH por meio do site da plataforma digital, assim como a certidão de acidente de trânsito estadual. No total pelos canais do Expresso é possível ter acesso a 82 serviços digitais. O objetivo do Expresso é justamente promover a digitalização e a democratização dos canais de atendimento do Estado, facilitando o acesso a todos os cidadãos

O site do Expresso conta agora com mais três serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Por meio do endereço expresso.go.gov.br, já é possível obter a primeira e a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também a certidão de acidente de trânsito estadual. Os serviços já estavam disponíveis por meio dos totens disponibilizados em algumas unidades do Vapt Vupt e na sede do próprio Detran-GO. 

No total, até o momento, pelos canais do Expresso, é possível ter acesso a 82 serviços digitais. Os atendimentos oferecidos têm sido ampliados desde o lançamento da plataforma, em 17 de  maio deste ano. Em um mês de funcionamento, foram contabilizados 100 mil acessos no site e 90 mil logins de usuários cadastrados no portal expresso.go.gov.br. Além disso, aproximadamente 14 mil pessoas baixaram o aplicativo do programa nas lojas de seus celulares. 

O objetivo do Expresso é justamente promover a digitalização e a democratização dos canais de atendimento do Estado, facilitando o acesso a todos os cidadãos. O programa, desenvolvido por meio da parceria entre as Secretarias da Administração (Sead), de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e da Governadoria (SGG), continuará recebendo novos serviços visando ampliar seu alcance e a oferta simplificada de atendimento aos usuários. 

Fonte: Secretaria da Administração (Sead-GO)

As temperaturas em Goiás permanecem baixas nesta quarta-feira (30). Isso ocorre devido ao avanço de massa de ar frio de origem polar. O Centro de Informações Metereológicas e Hidrológicas do Estado (Cimehgo) registrou a mínima de 7ºC em Goiânia. Em alguns municípios goianos, como Caçu e Jataí, a temperatura chegou próximo a 0ºC.

O frio aparece de forma mais intensa na região centro-sul do Estado, com possibilidade de geada fraca a moderada, sobretudo na região sudoeste.

Caçu registrou a temperatura mais baixa de Goiás, com 1ºC, e Jataí 2ºC. Os termômetros de Mineiros, registraram 3ºC, Rio Verde 4ºC e Itumbiara 6ºC.

Continua

“Ontem já tínhamos temperaturas baixas em alguns municípios, mas hoje ela [massa de ar frio] derrubou bem as temperaturas mínimas”, disse André Amorim, gerente do Cimehgo.

Ainda conforme Amorim, essas temperaturas mais baixas devem duras até a próxima sexta-feira quando, a partir do fim de semana, elas voltam a subir.

Fonte: Agência Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira (30) projeto que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher (PL 741/2021). Esse projeto também cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Além disso, O Senado também podem votar nesta quarta propostas sobre tarifa social de energia, uso consciente da água e regras para beneficiários da Previdência Social

O PL 741/202, da Câmara dos Deputados, é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que recebeu o apoio da bancada feminina. A relatora do projeto é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

De acordo com o texto, se a mulher for até uma repartição pública (ou entidade privada participante do programa Sinal Vermelho) e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado. A ideia é proporcionar à mulher um canal silencioso para que ela possa fazer sua denúncia e ser atendida de forma imediata.

O projeto também inclui, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como aquele que causa dano emocional à mulher, prejudicando ou perturbando o seu "pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Esse tipo de violência pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização, por exemplo. A pena prevista pela proposta é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

Fonte: Agência Senado

Os Vereadores Julimar Caetano, Roberto Manduca e Murilo Matheus esteve presente, nesta segunda-feira (28), na inauguração da nova empresa NTW Campinorte, localizada na Av, Bernardo Sayão no segundo andar do Cartório de 1° Ofício, de nossa cidade. Junto com o Diretor do estabelecimento, Denismar Miranda, Contador, deu por aberto o início das atividades do empreendimento.


Os vereadores parabenizou a equipe pela abertura da nova empresa em Campinorte e salientaram que a abertura de mais uma empresa na cidade é sinônimo de geração de emprego e renda no município. “Esse é um exemplo de gente séria, que trabalha e acredita no potencial de Campinorte para se desenvolver. Que essa atitude estimule outras pessoas a empreenderem”, pontuou Vereador Julimar Caetano.

O Dia Internacional do Orgulho Gay é comemorado anualmente em 28 de junho em todo o mundo.

Também conhecido como Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersexo), ou simplesmente Dia do Orgulho Gay, esta data tem o principal objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.

O Dia do Orgulho Gay também é um reforço para lembrar a todos os gays, lésbicas, bissexuais e pessoas de outras identidades de gênero, que todos devem se orgulhar de sua sexualidade e não sentir vergonha da sua orientação sexual.

Não importa se uma pessoa é heterossexual, homossexual, bissexual, transgênero, travesti ou intersexo, o importante é ser respeitada como um ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.

Normalmente, nesta data, são organizadas festas e desfiles pelas ruas das grandes cidades, onde os membros da comunidade LGBT e simpatizantes do movimento, se reúnem para celebrar o amor e a igualdade entre todos os gêneros.

Além disso, em algumas cidades, ainda acontece a tradicional Parada do Orgulho Gay, um gigantesco desfile que chega a reunir milhões de pessoas, como em São Paulo, por exemplo.

Origem do Dia do Orgulho Gay

O Dia do Orgulho LGBT foi criado e é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade gay pelos seus direitos: a Rebelião de Stonewall Inn.

Em 1969, esta data marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades.

A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas.

A 1ª Parada do Orgulho Gay foi organizada no ano seguinte (1970), para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito.

A Revolta de Stonewall Inn é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.

Fonte: calendarr.com/

Os vereadores Clebio Morais, Amarildo Pimenta, Josemar Maleta, e Cezamar Correia participaram, nesta quarta-feira, 23 de junho, do programa Saúde em Movimento, de iniciativa da Deputada Federal Flávia Morais e do Médico Dr. George Morais. Através desse projeto, tiveram mais de 70 grávidas beneficiadas com exames gratuitos em nosso município.

Estudantes em situação de vulnerabilidade social podem se inscrever até dia 16 de julho no site da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Agora, o benefício acontece desde o primeiro semestre; veja critérios para participar.

Está em tramitação no Senado um projeto de lei, o PL 1.989/2021, que prevê o seguinte: o Poder Executivo federal celebrará convênios com emissoras de rádio e televisão, operadoras de telefonia celular e empresas de tecnologia proprietárias de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.

O autor do projeto é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele afirma que a iniciativa busca sanar deficiências na atual legislação e fazer com que o atual sistema brasileiro de alerta "finalmente saia do papel".

Gurgacz ressalta que, em 2019, foi aprovada no país a Lei 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Essa lei também alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), cujo artigo 12 busca criar um alerta semelhante ao Amber (America’s Missing: Broadcast Emergency Response), sistema de alerta com difusão por diversos meios de comunicação criado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 1996, que teria sido responsável pelo resgate de 1.029 crianças até dezembro de 2020.

Efetividade

“O problema é que o dispositivo [o artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente] se limita a prever que ‘o poder público envidará esforços para celebrar convênios com emissoras de rádio e televisão para a transmissão de alertas'. Não há uma definição do que seja poder público, não há uma imperatividade, uma obrigatoriedade na redação, não há uma menção a operadoras de telefonia celular ou empresas de tecnologia administradoras de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, que poderiam enviar os alertas em tempo real a milhões de usuários simultaneamente. E não há um espaço para a regulamentação do dispositivo por meio de decreto, para que as minúcias sejam detalhadas, para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja vinculado à iniciativa, para que os convênios sejam celebrados, enfim, para que o comando legal seja executado”, argumenta o senador na justificativa do projeto.

Acir Gurgacz conta que o Amber foi assim denominado depois do sequestro e assassinato de uma menina de nove anos chamada Amber Hagerman, em Arlington, no Texas. Esse sistema conta com a parceria de diversas empresas, como Google, Bing e Facebook, para a disseminação dos alertas.

De acordo com o senador, o Amber faz parte do EAS (Emergency Alert System), criado nos Estados Unidos em 1997 para alertar a população sobre ataques terroristas, ocorrências graves de segurança pública, eventos climáticos extremos e até mesmo para transmitir pronunciamentos do presidente.

Na justificativa do projeto, Gurgacz reitera “a importância de uma ferramenta em tempo real para que as pessoas sejam avisadas, prestem atenção a situações suspeitas e denunciem-nas à polícia”.

Ainda não há data marcada para a apreciação desse projeto.

Fonte: Agência Senado

A Câmara Municipal de Campinorte e o Senado Federal, por meio da Escola do Legislativo e do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), firmaram Acordo de Cooperação Técnica para implementação das ações de modernização do ILB/Interlegis - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Legislativo.

O termo tem como objetivo promover a operacionalização da comunidade virtual do Legislativo, a capacitação e o intercâmbio de conhecimentos e tecnologia da informação, estimular a produção, captação e disseminação de informações de interesse dos legisladores brasileiros, além de promover a participação cidadã nos processos legislativos e a consolidação dos modelos de integração desenvolvidos pelo ILB/Programa Interlegis.

Pelo acordo, cabe ao ILB disponibilizar à Câmara modelos de modernização nas áreas de tecnologia, comunicação, informação, educação e sustentabilidade, para que a Casa possa apoiar seus legisladores no aumento da transparência e representatividade, além de garantir os meios necessários à disponibilização dos programas de tecnologia da informação e comunicação fornecidos e hospedados pelo ILB/Programa Interlegis.

A Câmara, por sua vez, irá providenciar a capacitação de seus colaboradores, bem como a instalação e manutenção de programas, além de incentivar o desenvolvimento colaborativo de soluções tecnológicas para a melhoria dos seus processos.

O presidente da Casa de Leis comentou sobre a importância do convênio. “A Escola do Legislativo tem que interagir com Senado, Câmara Federal, empresas, universidades para melhor atender os nossos funcionários e nossos munícipes. Quero parabenizar toda a Escola do Legislativo por mais esse convênio”, afirmou o presidente vereador Amarildo Pimenta. 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

Asma é uma doença pulmonar inflamatória crônica, com episódios recorrentes de falta de ar, tosse crônica, chiado e aperto no peito; pode piorar à noite ou com atividades físicas. A gravidade da asma varia de pessoa para pessoa, sendo classificada como leve, moderada ou grave. É uma das doenças crônicas mais comuns, afetando crianças e adultos, sendo considerada um problema mundial de saúde. Estima-se que no Brasil existam aproximadamente 20 milhões de asmáticos.

A data visa homenagear as pessoas que sofrem com a doença e conscientizar a população a respeito dos seus sintomas e modos de prevenção.

Causas:

A causa exata da asma ainda não é conhecida, mas acredita-se que é causada por um conjunto de fatores: genéticos (história familiar de alergias respiratórias – asma ou rinite) e ambientais. Vários fatores podem desencadear ou agravar a asma, tais como: alérgicos (pó domiciliar, ácaros, fungos, polens, pêlo e saliva de animais, fezes de barata); infecção respiratória viral; agentes irritantes (fumaça em geral e principalmente de cigarro, poluição do ar, aerossóis etc.); variação climática como exposição ao frio; alteração emocional; medicamentos (aspirina, anti-inflamatório não hormonal, beta-bloqueadores); e exercícios. Alguns pacientes asmáticos podem apresentar história familiar de asma e ou rinite.

Tratamento:

O tratamento da asma é um programa de parceria entre médico, paciente e familiares, com foco na orientação e identificação dos fatores desencadeantes e agravantes, especialmente no ambiente domiciliar. A maioria dos pacientes com asma é tratada com dois tipos de medicação: (1) medicação chamada controladora ou de manutenção, para prevenir o aparecimento dos sintomas e evitar as crises de asma e, (2) medicação de alívio ou de resgate, para aliviar os sintomas quando houver piora da asma.

As medicações controladoras reduzem a inflamação dos brônquios diminuindo o risco de crises de asma e evitam a perda da capacidade respiratória futuramente. O uso correto da medicação controladora diminui muito ou até elimina a necessidade da medicação de alívio.

Medidas simples de controle ambiental são fundamentais para diminuir o contato com os ácaros e com o pó doméstico:

– deixar o ambiente do convívio diário, principalmente o quarto, bem limpo e arejado;
– a limpeza deve ser diária com aspirador (de preferência que tenha o filtro HEPA) e pano úmido, sem produtos com cheiro forte;
– não usar vassouras, pois espalham a poeira fina, que ficará em suspensão e voltará a se depositar;
– retirar tapetes, carpetes, cortinas, almofadas, estantes com livros, enfim, tudo que facilite o acumulo de pó;
– encapar colchões e travesseiros com tecido específico, para criar uma barreira física contra o ácaro;
– evitar animais dentro de casa.

Fontes:

Associação Brasileira de Asmáticos – São Paulo
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Unafisco Saúde

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado tem reunião na segunda-feira (21), às 14h30, para debater a poluição por plástico descartável e seus impactos. A audiência pública faz parte das atividades da campanha Junho Verde 2021.

Foram convidados para o debate Denise Hamú, representante do programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente; Marcelo Montenegro, autor do Atlas do Plástico e coordenador da Fundação Heinrich Böll; Roberto Rocha, representante da direção do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; e André Barreto, coordenador do Programa de Monitoramento de Praias (PMP) da Petrobras, em Santa Catarina.

Quem pediu a realização da audiência foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

De acordo com o senador, o lixo acumulado nas praias ou na superfície representa apenas 1% do plástico total que é despejado nos oceanos, os 99% restantes acabam a centenas de metros de profundidade e “colocam em risco áreas de alto valor biológico, como montanhas, cânions e escarpas submersas. São verdadeiros aterros de lixo plástico nas profundezas do mar”. 

Contarato também afirma que o fundo do mar abriga grande biodiversidade e é região estratégica para alimentação e reprodução de corais, baleias e tubarões. Além disso, informa o senador, as medidas como limpeza de praias e coleta de resíduos na superfície marinha “são muito necessárias, mas totalmente insuficientes se quisermos enfrentar a raiz do problema dos plásticos nos oceanos”. 

“Para enfrentar o problema da poluição, somente a redução na produção de materiais plásticos poderá reduzir a pressão sobre os oceanos. Por isso, propomos essa audiência pública com a finalidade de debater o tema, na busca de soluções legislativas e ações alternativas que possam impedir que uma série de objetos desnecessários, especialmente os de uso único, continuem a ser produzidos”, acrescenta Contarato. 

A audiência pública é aberta à participação dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 22 11. 

Fonte: Agência Senado

No dia 21 de junho comemoramos o Dia do Mídia. O que faz desse profissional alguém tão importante na agência, a ponto de ganhar um dia especial para comemorações? Engana-se quem pensa que o mídia é apenas um intermediador entre seu cliente e os veículos. Até bem pouco tempo, seu papel estava voltado para a definição da estratégia de divulgação, análise dos melhores veículos ou meios para uma campanha publicitária. Mas, o consumidor mudou. Além de muito bem informado, ele tem uma postura cada vez mais ativo com relação às marcas que consome. Em um mundo conectado, o consumidor quer diálogo com a empresa e, muitas vezes, isso acontece em tempo real através das redes sociais. Assim, mais que uma comunicação assertiva, as marcas precisam de inteligência de mercado para entender quais as melhores estratégias para os objetivos traçados e, portanto, contar com o profissional de mídia para isso 😉

Como surgiu o Dia do Mídia

O Dia do Mídia, comemorado 21 de junho, foi instituído pela Central de Outdoor em 1977. A decisão veio de Aroldo Araujo – profissional de RP – e Carlos Alberto Nanô, proprietário da empresa de outdoor Nanograf.  A ligação entre eles vem do fato de Nanô ser muito atuante junto à entidade que reúne as empresas do segmento, e Aroldo Araujo ser a agência da Central de Outdoor. Segundo Nanô, a profissão do mídia, conhecido até então como contato, precisava ser reposicionada na época. Além disso, havia a necessidade de aproximar os mídias de todas as regiões do país. Foi assim que o Dia do Mídia nasceu e, até hoje, é comemorado em todo o país.

O mídia de hoje

Um artigo assinado pelo diretor de mídia da FBiz, Leonardo Gomes, aponta que o mídia de hoje é aquele que:

Ou seja, parece que sua atuação está cada vez mais participativa, menos restrita a um departamento e sendo um dos profissionais fundamentais junto às áreas de planejamento, insights, BI (Business Intelligence) e performance etc. para formar estratégias eficientes.

Fonte: https://www.negociosrpc.com.br

O prefeito Cleomar Martins (PSL) sancionou a lei Nº 651/2021, de autoria do vereador Julimar Caetano (PRTB), que a institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão e cria a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na rede pública do município de Campinorte e dá outras providências.

Segundo Julimar Caetano, o projeto tem como objetivo implantar uma política de atendimento na rede pública de saúde a fim de detectar a depressão, efetuar pesquisas para viabilizar o diagnóstico precoce, evitar ou diminuir complicações que possam vir a ocorrer, além de identificação de pacientes, bem como a conscientização sobre a doença.

“A depressão é o mal do século e afeta milhões de pessoas em nosso país. Como parlamentar, temos pautado nosso mandato na luta em defesa da vida e combate a depressão e ao suicídio. Diante disso, o projeto nº651/2021, de minha autoria, cria a política de diagnóstico na rede pública de saúde do município para diagnóstico e tratamento da depressão com o intuito de detectar a doença, tratar e evitar complicações como a tentativa de suicídio, por exemplo. Dessa forma, o Município irá garantir o suporte necessário a quem precisa a fim de diminuir o número dessa doença que tem afetado cada vez mais pessoas. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos meus colegas vereadores na Casa legislativa e agora foi sancionado pelo prefeito”, disse o Vereador.

Via: Assessoria de Comunicação da Câmara de Campinorte/GO.

 Desde o início da atual legislatura a coordenação de comunicação da Câmara vêm trabalhando no novo site da instituição, que entrou oficialmente no ar esse e mês, ainda em fase de testes. Para o presidente Amarildo Pimenta (Podemos) o novo website promete trazer mais transparência às ações do Poder Legislativo municipal: “Estamos trabalhando incansavelmente pra deixar às claras todas as discussões, projetos e trabalhos realizados pelo parlamento campinortense e um site acessível em todas as plataformas é uma das ferramentas pra trazer essa transparência”.

O novo site da instituição que mantém o mesmo endereço na rede https://campinorte.go.leg.br/ – possui ferramentas de acessibilidade e é totalmente responsivo, ou seja, sua navegação se adapta a diversos dispositivos como computadores, tablete e smartphones.

Ainda segundo o presidente Amarildo o próximo passo é integrar o processo legislativo ao site, o que não será uma tarefa fácil, pois depende da informatização total do processo, mas é indispensável para que a população tenha total acesso aos projetos que tramitam na Casa, mesmo estando em fase de discussão.

Além do novo site, ainda nesse viés da Transparência, a Câmara tem se utilizado bastante das redes sociais para interagir com a população e divulgar suas ações, inclusive com a transmissão ao vivo de suas sessões presenciais e remotamente. Acompanhe as novidades.

https://campinorte.go.leg.br/

https://www.youtube.com/channel/UC5IsZdGtWqMmthMH0M4saew

https://www.facebook.com/camara.municipal.2021/

https://instagram.com/camaramunicipaldecampinorte

Ele segue firme para completar 103 anos no próximo mês de novembro. Seu Severiano Vieira da Cruz é morador da região administrativa do Guará, no Distrito Federal. Pioneiro, chegou a Brasília em 1958, para ajudar na construção da nova capital, onde viu a família crescer. Hoje, tem nove filhos, 19 netos e 23 bisnetos. Severiano ainda participa das festas e das viagens da família e, aos domingos, faz questão de participar do culto na Primeira Igreja Batista.

— Eu sou muito feliz, abençoado por Deus, por ter uma família muito unida. Eu sou saudável, tenho bom apetite, não falta nada, pois tenho o amor da família — declara o idoso.

Para Severiano, é importante e necessário que os mais jovens respeitem os idosos, porque “respeitar é amar, proteger e cuidar” e também “uma forma de ser feliz”. Assim ele é cuidado pelos filhos, que se revezam na casa do pai, que também é assistido por um cuidador profissional. Remédios, higiene, visitas aos médicos, entre outras atividades, seguem um rigoroso planejamento para o seu bem-estar.

Infelizmente, essa não é a realidade de muitos idosos no Brasil. A reflexão sobre o cuidado com as pessoas mais velhas ganha força nesta terça-feira (15), data em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data foi reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea). A ideia é que nesse dia o mundo inteiro manifeste sua oposição a abusos e sofrimentos infligidos às pessoas mais velhas.

Vulnerabilidade

Durante a pandemia do coronavírus, a violência contra os idosos aumentou no Brasil. De acordo com números do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, só no primeiro semestre deste ano, foram registradas mais de 33,6 mil denúncias de violação de direitos dos idosos. Ao longo de 2020, foram 48,5 mil casos. No ano passado, entre março e junho, logo no início da pandemia, o número de denúncias cresceu cerca de 59% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Como reação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou a campanha “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”. Trata-se de uma campanha nacional de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, com o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, explica que experiências e boas práticas serão compartilhadas, com contribuições para a elaboração de um protocolo de atenção.

— O objetivo da campanha é despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência — afirma o secretário.

O aumento no volume de denúncias também levou o ministério a lançar, no ano passado, uma cartilha com orientações sobre como identificar e denunciar a violência praticada contra a pessoa idosa. Com o título “Violência contra a pessoa idosa: vamos falar sobre isso?", a cartilha ainda orienta sobre a prevenção a esse tipo de violência. O ministério alerta, por exemplo, que idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência. 

Ainda de acordo com o ministério, as pessoas idosas são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, atrás apenas de crianças e adolescentes. Na maioria dos casos, a violência contra a pessoa idosa é praticada por alguém da família como filhos, netos, genros ou noras e sobrinhos. Esses parentes aparecem em 83% dos casos. A mulher, de cor branca, com idade entre 76 e 80 anos e ensino fundamental incompleto é a principal vítima de violência. Já o suspeito da agressão é, predominantemente, mulher, de cor branca, com idade entre 41 e 60 anos e nível fundamental incompleto. Outro dado emergiu recentemente: a epidemia de covid-19 sobre a faixa etária, com maior letalidade, aumentou o preconceito contra idosos.

Denúncias

O governo pede que os cidadãos usem os diversos canais existentes para fazer denúncias de maus-tratos contra os idosos. Além do Disque 100, há o aplicativo Direitos Humanos, disponível de forma gratuita na internet. Outro canal é o número do Whatsapp do ministério: (61) 99656-5008. As denúncias também podem ser feitas nas Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso. Caso o município não tenha delegacia especializada, é possível procurar qualquer delegacia.

O site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos é outro canal em que é possível denunciar. Os conselhos estaduais ou municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e o Ministério Público também recebem denúncias de maus tratos contra os idosos. Ainda pode ser acionado o número 190 (telefone da Polícia Militar, para situações de risco iminente) ou o 192 (para acionar socorro urgente, quando for o caso).

Projetos

No Senado, a preocupação com os brasileiros idosos é evidenciada pelos projetos com foco no tema. É o caso, por exemplo, do projeto que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previstos no Código Penal (PL 4.626/2020). Relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto também aumenta a pena do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), e exclui a competência dos juizados especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no estatuto e em quaisquer crimes praticados com violência contra o idoso. O projeto é de iniciativa do deputado Helio Lopes (PSL-RJ).

Hoje, a exposição do idoso a situações que coloquem em perigo a sua integridade física e psíquica — como privação de alimentos, falta de higiene e imposição de trabalho excessivo — é punida com detenção de dois meses a um ano, além de multa. Com o projeto, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Em caso de lesão, hoje a pena vai de um a quatro anos de prisão. Essa pena poderá ser de três a sete anos, com a aprovação do projeto. Se do abandono resultar a morte do idoso, a pena atual é de quatro a 12 anos de cadeia. Pelo texto do projeto, esse crime será punido com prisão de oito a 14 anos.

Outra iniciativa penaliza o filho por abandono dos pais na velhice (PL 4.229/2019). Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto estabelece a possibilidade de responsabilização civil do filho por abandono afetivo. O senador ressalta que tais medidas são importantes pelo notório envelhecimento acelerado da sociedade. O IBGE estima que em 2033 o número de pessoas com mais de 60 anos alcançará 20% da população brasileira, o que indica um aumento significativo — em 2013 esse percentual era de 11%.

Veja, na tabela abaixo, alguns dos projetos em tramitação no Senado com foco nos direitos e no bem-estar dos brasileiros idosos.

Fonte: Agência Senado