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Nesta quinta-feira (16), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar o PL 486/2021, que desvincula, durante a pandemia, a vigência de normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A matéria, já aprovada na Câmara, é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e visa dar segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano.

O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é relator do projeto que propõe, até o encerramento do ano letivo de 2021, a adoção de medidas da Lei 14.040, de 2020. Entre elas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

Condomínios

Também consta da pauta o PL 3.461/2019, que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica de direito privado. “Condomínio edilício” é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas comuns compartilhadas com os demais proprietários de unidades. 

O texto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e tem como relator o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele deu parecer favorável, com a inclusão de uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a fim de que os valores cobrados para inscrição do condomínio no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sejam fixados de modo a não tornar impeditiva a daqueles formados por pessoas de menor poder aquisitivo. Mecias defendeu a atualização da lei sobre o assunto, com vistas à segurança jurídica. 

Educação

O Plenário deve fazer ainda a votação em segundo turno do substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (15). O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos na educação em 2020 por conta da pandemia.

Outro item da pauta é o requerimento (RQS 2.023/2021) do senador Paulo Paim (PR-RS) para a realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir o PL 3.914/2020, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que trata do pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade.

Fonte: Agência Senado

A decisão de contratar térmicas emergenciais para reforçar o setor elétrico em 2022, anunciada nesta quinta (11), foi baseada em estudo que indica risco de crise energética também no próximo período seco, que se inicia no outono do ano que vem.

Avaliação feita pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) considera que o país iniciará o ano com os reservatórios em níveis bem piores do que no início de 2021 e que a ocorrência do fenômeno La Niña manteria o baixo volume de chuvas.

Os detalhes ainda não foram divulgados, mas segundo o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, a conclusão é que, nesse cenário, a entrada de novos projetos de geração previstos pode não ser suficiente para garantir alguma folga no sistema no período seco de 2022.

“Para não ficar no sufoco e ter alguma chance de recuperar os reservatórios precisamos contratar mais geração”, disse ele à Folha neste sábado (11), em viagem de comitiva do governo para cerimônia de início das operações de linha de transmissão que amplia a capacidade de exportação de energia do Nordeste.

A contratação emergencial foi sugerida pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) na semana passada e aprovada pela Creg ( Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) na quinta, movimento que preocupa o mercado pelo potencial de pressão sobre a conta de luz.

“A geração de energia cai na conta do consumidor. Evidentemente que a geração de energia é para os consumidores”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando questionado sobre os custos das térmicas em entrevista após a cerimônia em Janaúba (MG).

“Vamos fazer contratos de cinco anos e isso vai proporcionar baixar o custo dessa energia”, disse. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está elaborando o edital de um leilão para contratar as térmicas.

Como a geração deve ser iniciada já em abril, o leilão será disputado por projetos prontos e hoje sem contratos. São usinas que o governo já vem acionando agora no esforço para reduzir o risco de racionamento até o início das chuvas de verão.

Uma delas é térmica William Arjona, localizada no Mato Grosso do Sul, a mais cara do país, com tarifa de R$ 2.443 por MWh (megawatt-hora). O elevado uso dessas usinas levou à criação de uma taxa de escassez hídrica sobre a conta de luz, com a cobrança de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

O MME e o ONS dizem que a contratação das térmicas por prazos mais longos vai garantir também a recuperação mais acelerada dos reservatórios das hidrelétricas para níveis mais confiáveis nos próximos anos.

“Teremos que reencher nossos reservatórios e como isso vai ser feito? Não só com as chuvas, mas também com a utilização de outras fontes energéticas, como eólica, solar, biomassa e também com térmicas”, disse o ministro.

Ele voltou a afirmar que as medidas já tomadas pelo governo evitam o risco de apagões em 2021 e rebateu críticas ao ritmo de reação à crise. “Quem diz que demoramos não entende do setor elétrico, que há 20 anos não constrói hidrelétricas com reservatório”, rebateu.

Segundo Albuquerque, ações emergenciais vêm sendo adotadas desde outubro, mas não seria viável manter grande geração térmica no início do ano, já que a usina de Belo Monte tem seu pico de geração justamente nesse período.

Apelar a térmicas, diz, seria desperdiçar água da maior usina hidrelétrica 100% brasileira, que não tem reservatório de armazenamento.

Neste sábado, Albuquerque, Ciocchi e o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, visitaram uma subestação em Janaúba que é parte de linha de transmissão de 542 quilômetros que conecta a Bahia a Minas Gerais, permitindo um melhor aproveitamento das usinas eólicas e solares do Nordeste.

Pepitone destacou que, com capacidade para transportar 1,6 mil MW (megawatts), a linha amplia em 25% a capacidade de transferência de energia do Nordeste para o Centro-Sul do país. Com ela, é menor a chance de que o ONS tenha que desligar usinas eólicas e solares por falta de capacidade de transporte.

AInda este mês, o governo pretende participar de inauguração da térmica GNA 1, no Porto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro, que vai acrescentar outros 1,3 mil MW ao sistema, em novo reforço à capacidade de geração.

Do lado da demanda, o ONS informou que recebeu da indústria propostas para deslocar o consumo para fora dos horários de pico com um volume total de 237 MW em setembro. Ciocchi evitou avaliações sobre o a oferta dizendo que o processo é novo no país e não há bases de comparação.

Também não há ainda avaliações sobre a resposta dos consumidores residenciais ao programa que bonifica a redução voluntária de consumo, já que dados consolidados devem ser apresentados pelas distribuidoras de energia só no fim do mês.

Fonte: MaisGoiás

A lei que proíbe venda e fabricação de cerol em Goiás foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O texto também proíbe uso nas linhas de pipa e distribuição do produto. Uso da mistura pode culminar em multa de até R$ 4 mil.

A intenção é fazer diminuir o número de mortes e acidentes graves provocados por linhas cortantes no estado. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais no dia de 18 de agosto, por unanimidade, com 25 votos favoráveis.

Venda e fabricação de cerol em Goiás: quais outros itens estão proibidos?

Os materiais que devem ser proibidos, de acordo com o texto da lei, são:

1. Cerol – entendido como o produto originário de cola em conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza;
2. Linha chilena – que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício e quartzo moído;
3. Linha indonésia – linha, fio ou barbante coberto por cola ciano acrilato, popularmente conhecida como “super bonder” e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Além desses materiais citados, a lei proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante capaz de produzir lesões ou ferimentos incisos, provocados por pressão ou deslizamento.

O infrator ou responsável legal pelo uso de cerol ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa de R$ 500 a R$ 2 mil por cada material apreendido, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Uso de cerol em local de trânsito intenso resulta em multa de até R$ 4 mil

A lei que proíbe fabricação de cerol em Goiás ainda estabelece acréscimo de 100% do valor aplicado de multa quando ocorrer o uso do artefato com os materiais cortantes em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos.

A mesma medida também será aplicada quando uso for flagrado na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações.

Também pode haver acréscimo de 50% quando o uso do artefato com os materiais cortantes ocorrer em outra área pública ou comum, sem as características mencionadas anteriormente.

Mortes por cerol em Goiânia

A Guarda Civil Metropolitana registrou oito mortes causadas por cerol somente em Goiânia nos últimos 12 anos. Veja os dados:

• 2009 – não houve vítima fatal;
• 2010 – 4 mortes;
• 2011 – 1 morte;
• 2012 – não houve vítima fatal;
• 2013 – 1 morte;
• 2014 – não houve vítima fatal;
• 2015 – 1 morte;
• 2016, 2017,2018, 2019 e 2020 – não houve vítima fatal;
• 2021 – 1 morte.

(Fonte: GCM)

Fonte: MaisGoiás

Na Intenção de melhorar o espaço da Câmara Municipal, para melhor atender aos interesses da população o presidente Amarildo Pimenta, realizou um projeto para reforma e ampliação da sede da Câmara, visando informar a população acerca do novo projeto, realizamos a criação de um vídeo demonstrativo do espaço em 3D para melhor visualização por conta dos cidadãos Campinortenses do que será feito na Sede da Câmara.

38,51% das empresas em Goiás têm mulheres em seus quadros societários, o que equivale a 9.008 unidades com chefia feminina. Segundo o levantamento da  Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), no geral são 6.721 empresas a mais na comparação com mesmo período de 2020. No Estado, somente em agosto foram constituídos 2.984 CNPJs, segundo melhor resultado do ano  no Estado.

A dentista Keynne de Castro Pinheiro é dona de uma clínica odontológica em Goiânia e conta que saiu da faculdade e depois de um tempo decidiu investir  e ser dona do seu próprio negócio. “Eu saí da faculdade achando que seria só dentista. Não via o consultório como uma empresa no início. Trabalhei em algumas clínica até que comecei a fazer especialização em ortodontia e aluguei uma sala para atender como especialista mesmo já que as outras clínicas já tinham especialistas nessa área. Ainda tinha muitos empregos, até que em 2015 comprei a clínica e neste mês completo 6 anos como dona do meu negócio”, relata.

Pandemia causou queda na busca por serviços, diz empresária

Durante a pandemia, Keynne afirma que teve medo já que houve uma queda na busca pelos serviços. “Na pandemia deu um pouco de medo porque eu fiquei um mês fechada, até que entramos como serviço essencial e pude reabrir. Consegui manter as despesas da clínica e fui me reinventando, com as redes socais foi possível ter uma fonte de chamar atenção dos clientes e busquei fazer parcerias com empresas”.

Apesar do destaque à frente das empresas, as mulheres que buscam o empreendedorismo têm ainda algumas dificuldades. Para Keynne, o obstáculo maior é relacionado gestão.  “Quando começou a pandemia, percebi que as linhas de crédito são mais difíceis para mulheres e negociar com fornecedores também, além de lidar com os técnicos. Me superei estudando, planejando e prestando atenção no que estava acontecendo no ambiente.

Em Goiás, o resultado parcial de 2021 é o melhor em cinco anos

O número de empresas abertas entre janeiro e agosto de 2021 foi o maior desde 2017, segundo levantamento da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Nos oito primeiros meses deste ano, foram registradas 23.270 novas empresas no Estado, o que corresponde a 6.721 CNPJs a mais na comparação ao mesmo período de 2020, que somou, de janeiro a agosto, 16.549 novas empresas.

Estado segue no topo do ranking quando se avalia o tempo para abertura de novos negócios, com apenas um dia e uma hora para análise de processos. O número de empresas abertas entre janeiro e agosto de 2021 foi o maior desde 2017, segundo levantamento da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Nos oito primeiros meses deste ano, foram registradas 23.270 novas empresas no Estado, o que corresponde a 6.721 CNPJs a mais  na comparação ao mesmo período de 2020, que somou, de janeiro a agosto, 16.549 novas empresas.

Fonte: MaisGoiás

A China foi responsável por 59,5% das exportações de carne de Goiás em agosto deste ano. Em termos de produtos do agronegócio, o país asiático foi o destino de 44,6% das exportações. Os dados são do Comex Stat do Ministério da Economia, que apontou que além da China, Goiás exportou o equivalente a 564,4 milhões de dólares para países como Tailândia, Estados Unidos, Chile, Holanda e Portugal. O resultado foi impulsionado principalmente pela venda de carnes e soja.

Conforme os dados da Comex Stat, divulgados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), os mais de 560 milhões de dólares em agosto correspondem a 72,5% do total das vendas externas do estado. No mês em questão, as vendas de carnes alcançaram 227,1 milhões de dólares (40,2%), e o complexo soja chegou a 221,9 milhões de dólares (39,3%).

Cereais, farinhas e preparações ficaram em terceiro lugar na pauta exportadora, com 42,8 milhões milhões de dólares (7,6%), seguidos por complexo sucroalcooleiro, 36,9 milhões (6,5%), couros e peleteria, US$ 14,5 milhões de dólares (2,6%), e demais produtos. No entanto, vale destacar que a China foi uma das grandes propulsoras das exportações goianas não só em agosto, mas ao longo de todo 2021.

De acordo com a Seapa, o cenário na pecuária de corte nacional segue amparado pela constante demanda da China, que absorveu 45,7% da carne bovina exportada pelo país nos seis primeiros meses deste ano. Porém, para o secretário de Agricultura e Pecuária de Goiás, Tiago Mendonça, o “leque” de exportações do estado é aberto para as mais variadas partes do mundo. “Apesar do peso inegável da China na balança comercial goiana e do país, os números mostram que Goiás tem hoje uma pauta variada de produtos e uma carteira diversificada de clientes”, disse.

Exportações de carne em Goiás segue em alta (Foto: Agência Brasil)

Em relação a agosto de 2020, ainda segundo os dados divulgadas pela Seapa, o resultado do oitavo mês deste ano representa uma queda de 8,7% nos valores comercializados pelo agronegócio goiano. “No acumulado do ano (janeiro a agosto), porém, os números seguem positivos em 12,6%, na comparação com os oito primeiros meses do ano passado”. As vendas externas do setor somaram US$ 5,3 bilhões até o momento em 2021 contra US$ 4,7 bilhões de janeiro a agosto de 2020.

Preço da carne em Goiás

O preço da carne em Goiás deve ter uma nova alta em breve. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas no Estado de Goiás (Sindiaçougue), o período de estiagem e a possibilidade de aumento da energia elétrica – diante da manutenção da atual bandeira tarifária – devem ser os propulsores da alta de cerca de R$ 1 por quilo, que já deve ser sentida a partir de outubro.

(Fonte) MaisGoiás

A alfabetização das crianças foi “extremamente prejudicada” na pandemia, na visão da especialista em alfabetização e Atendimento Educacional Especializado (AEE), Adriana Lucia da Silva. Adriana explica que até mesmo o pouco contato com outras crianças influenciou. Em Goiás, no ano de 2019 havia 285 mil pessoas com 15 anos ou mais analfabetas, o equivalente a uma taxa de analfabetismo de 5,1%. Segundo os dados divulgados no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse percentual não é capaz de ler e escrever.

“A criança na fase de alfabetização precisa dialogar e perceber os sons da fala e o fato do isolamento fez com que as tivessem uma dificuldade maior nesse desempenho e um atraso no trabalho da coordenação motora. As crianças tiveram um excesso muito grande de contato com celular e televisão. Agora nesse momento presencial, tem apresentado dificuldade de concentração e estamos tendo dificuldade de construir uma rotina alfabetizadora com eles, justamente pela forma que a criança passou o isolamento em casa. Essas na sua maioria não tinham uma rotina adequada e essa própria disciplina que se tinha da rotina escolar é um motivador no processo de alfabetização, fora a questão emocional”, completou.

Segundo a especialista, as crianças têm sentido os efeitos da pandemia. “Temos visto crianças que estão passando por problemas de perda de familiares ou as vezes a criança está com um familiar doente.  São muitos fatores ambientais, muitas famílias em geral tiveram um empobrecimento muito grande, se já era difícil a criança ter acesso a materiais de boa qualidade, agora está mais ainda. Tudo isso vimos agravado com a pandemia e agora mesmo na volta do presencial, para as que estão em sala tentamos remediar, mas ainda tem muitas famílias que ainda não retornaram ao presencial”, destaca.

Em Goiás, essa taxa apresenta queda tanto em relação ao ano de 2018 (5,7%) quanto ao início da série histórica de2016 (6,5%). De acordo com o levantamento do IBGE, o analfabetismo está diretamente associado à idade e quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Na pesquisa em 2019, eram cerca de 172 mil analfabetos em Goiás com 60 anos ou mais de idade, ou seja, cerca de 60% dos analfabetos (com 15 anos ou mais de idade) estavam nessa faixa etária.

Ao analisar os outros grupos houve uma queda no analfabetismo quanto mais novo o grupo etário, saindo de 17,3% entre aqueles com 60 anos ou mais e indo para 5,1% daqueles que tem 15 anos ou mais. Esse resultado indica que as populações mais novas estão tendo mais acesso à educação e sendo alfabetizadas ainda crianças.

Como é uma rotina alfabetizadora?

De acordo com Adriana, uma rotina alfabetizadora passa por todos. “Solicitamos que a família tenha prática de leitura, mas vemos que até mesmo esse diálogo familiar está empobrecido também pela quantidade de perdas que as pessoas tiveram, seja financeiro ou de pessoas mesmo”, esclarece.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)  realizou na terça-feira (31) uma reunião para discutir os Projetos Leis: Em destaque o Código de     Postura e Obras entre outros projetos importantes.

Participaram da reunião os vereadores,  Clebio Moraes dos santos (PDT) Presidente, Julimar Caetano da Silva ( PRTB) Relator, Cezamar Correia Oliveira (REPUBLICANOS) Vice presidente.

A Comissão avaliou os projetos que está em tramitação na Casa Legislativa e os projetos esta disponível no site da câmara(www.campinorte.go.leg.br), para   a população acompanhar mais de perto.

Os parlamentares puderam fazer sugestões a cerca desses projetos de lei. Os pareceres da CCJR serão submetidos à apreciação e votação dos parlamentares nas próximas sessões plenárias da Casa de Leis.

Câmara renova assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal


O presidente da Câmara Municipal de Campinorte, vereador Amarildo Pimenta Novaes, ao lado do tesoureiro vereador Julimar Caetano assinou no fim da tarde desta segunda-feira (30), juntamente com o gerente da Caixa Econômica Federal de Campinorte, Adamo Alexandre, a renovação do convênio beneficiando os servidores efetivos e vereadores que terão condições favorecidas para empréstimo consignado em folha.

De acordo com o Gerente da Caixa, Adamo Alexandre, os servidores e vereadores terão acesso a crédito averbado em folha, sem necessidade de garantia e sem análise de situação cadastral, parcelado em até 48 meses, com juros mínimos ao mês (fixo).

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que cria a Política Nacional do Câncer. A proposta determina o atendimento integral dos pacientes com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde) e lista os direitos fundamentais dessas pessoas.

O texto foi modificado e retorna para a Câmara dos Deputados. Ele define atendimento integral como aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, nas diversas especialidades médicas, assistência psicológica, atendimentos especializados e internação domiciliar nos casos em que houver indicação.

A proposta também estabelece que quem for diagnosticado com qualquer tipo de câncer deverá ter assegurado a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e assistência social e jurídica.

Uma das mudanças feitas pelos senadores garante o acesso aos medicamentos mais efetivos e o atendimento na modalidade domiciliar para os pacientes. Eles também alteraram o nome da lei, que originalmente seria Estatuto da Pessoa com Câncer.

Pelas regras do texto, eles ainda deverão ter prioridade no atendimento nos serviços públicos oferecidos nos órgãos públicos e privados, na tramitação dos processos judiciais e administrativos e na presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento.

Em relação às crianças e aos adolescentes, o projeto diz que o atendimento a elas deverá ser especial em todas as fases.

Uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) previa a obrigatoriedade de planos privados de saúde fornecerem cobertura para tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

O relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), rejeitou a proposta e argumentou que um projeto semelhante foi vetado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Viana afirmou que “o mais adequado é que esse tema seja apreciado quando houver a deliberação sobre o veto”.

Ao justificar o veto, o governo disse que a inclusão de medicamentos de forma automática, sem uma devida avaliação da ANS (Agência Nacional de Saúde) para a incorporação de medicamentos no rol de procedimentos e eventos em saúde, iria contrariar o interesse público.

Isso porque deixaria de levar em conta “aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil, de forma a comprometer a sustentabilidade do mercado”, afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem nesta sexta-feira (20) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas na semana passada.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
por taboola

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A possibilidade de criação e implantação de uma moeda digital brasileira — o Real Digital — pelo Banco Central será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A iniciativa é do presidente dessa comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

— Precisamos saber em que pé isso está e qual o benefício que trará para o povo brasileiro. O assunto é importante e diferente — afirmou Rodrigo nesta quinta-feira (19), lembrando que o próprio Banco Central tem divulgado na imprensa a intenção de criar a moeda digital.

A iniciativa de Rodrigo recebeu o apoio do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destacou a diferença entre criptomoeda e moeda digital. Jean Paul explicou que ambas são moedas eletrônicas, mas as digitais são controladas por instituições reconhecidas por um governo, como os bancos centrais.

— Gostaria de ressaltar que não se trata de criptomoeda brasileira livre, mas de uma moeda regulada pelo Banco Central. Esse é um assunto ainda desconhecido das pessoas, importante e diferente, de inovação, que precisamos discutir — declarou Jean Paul.

A data dessa audiência ainda será confirmada.

Vazamento de dados

A CCT também vai realizar audiência, em data a ser marcada, sobre o vazamento de dados de mais de 220 milhões brasileiros, ocorrido em janeiro deste ano: foi aprovado requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG) para discutir o andamento das investigações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o caso e sugestões de medidas de medidas de prevenção.

O vazamento envolveu dados sobre Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome, sexo, data de nascimento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs), escolaridade, benefícios do INSS e programas sociais.

— Nós, como senadores, temos a obrigação de dar uma resposta aos brasileiros sobre quais os motivos disso e o que está sendo feito para evitar que novos vazamentos de dados sejam perpetrados para um uso que nós sabemos ser sempre de maneira criminosa. Nós temos que dar uma explicação. Isso não é uma situação comum; é algo muito grave — disse Viana.

Educação e internet

Além disso, a CCT aprovou requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para realização de audiência sobre ensino à distância e acesso gratuito à internet. Esse debate será promovido em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão Senado do Futuro. A data dessa audiência ainda será confirmada.

Com informações da Rádio Senado

Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a aprovação, no plenário do Senado, do Projeto de Lei (PLS 1.585/2021), de sua autoria, que suspende a inscrição de débitos das micro e pequenas empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin. Ele ressaltou que essas empresas geram mais de 70% dos empregos no Brasil e manifestou sua certeza de que a Câmara dos Deputados também vai aprovar a proposta. 

O parlamentar destacou, também, a aprovação do Projeto de Lei  (PL 1.605/2019), que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Ele ressaltou que hoje os tratamentos são normalmente muito demorados mas, com o projeto, as pessoas com câncer passam a ter prioridade e terão as mesmas garantias concedidas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. 

Wellington Fagundes agradeceu, ainda, a visita do Presidente Jair Bolsonaro a Mato Grosso, acompanhado por vários ministros, para participar de um Seminário Regional de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade das Comunidades Indígenas. 

— Nós temos bons exemplos no Mato Grosso, principalmente nos paresí, que hoje desenvolvem uma agricultura intensa, gerando riqueza, renda e melhoria na qualidade de vida das populações indígenas, afirmou.

Fonte: Agência Senado

Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. É o que determina projeto da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), pelo Plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O Projeto de Lei (PL) 2.201/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

— Hoje é um dia especial, o Senado Federal dá um importante passo para tornar o Brasil um país mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com deficiência — disse Nilda Gondim em Plenário.

A senadora destacou a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Romário (PL-RJ). Ele acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.

— Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação — disse Romário ao ler seu relatório no Plenário.

Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990); à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996); e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Se o projeto virar lei, haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

O projeto original de Nilda Gondim previa a prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência. O relator acolheu parcialmente emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, afirma Romário em seu relatório. 

Fonte: Agência Senado

O Portal e-Cidadania do Senado lançou, em julho deste ano, a Oficina Legislativa voltada às universidades. O programa agora possui dois formatos de oficina disponíveis em sua página oficial. O formato Na Faculdade dá ferramentas para os professores apresentarem os Três Poderes e guiarem os universitários a conhecer e pensar em leis que se relacionem com os cursos acadêmicos. Já o Na Escola, apresenta material didático para auxiliar os professores dos ensinos fundamental e médio. 

O coordenador do Portal, Alisson Queiroz, explicou que o conteúdo foi idealizado prioritariamente para os professores. Segundo ele, a oficina disponibiliza instruções para cinco aulas e o e-Cidadania emite uma declaração de carga horária, mediante cadastro na página do programa. 

— Na versão "Na Escola", os alunos são instigados a proporem leis voltadas a qualquer aspecto do cotidiano. O conteúdo de "Na Faculdade" faz um afunilamento e convida os estudantes universitários a pensarem nas legislações vinculadas ao curso deles. No curso de medicina, por exemplo, o docente vai introduzir as leis características, como a lei do Ato Médico, e fazer os alunos formularem outras no mesmo tema — explica.

Alisson destaca que a oficina pode ser oferecida tanto na forma on-line quanto presencial, sendo acessível mesmo para estudantes sem conexão com internet. De acordo com o coordenador, os alunos podem participar pelo telefone gratuito da Ouvidoria (0800-061 22 11). Existe ainda a possibilidade de deficientes auditivos serem incluídos, ao enviarem vídeos com sugestões em Libras.

Fonte: Agência Senado

Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras terão prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e instituições públicas do ensino fundamental ou médio. É o que prevê projeto aprovado na terça-feira (17) pelo Senado. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Está em tramitação no Senado um projeto de lei (o PL 1.481/2021) que prevê dedução de Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que doarem ao Sistema Único de Saúde (SUS) vacinas contra a covid-19. O projeto também permite essa dedução para quem, visando promover a produção de vacinas anticovid, fizer transferências de dinheiro para fundos de saúde ou investir na produção pública nacional de vacinas. As deduções seriam possíveis para o Imposto de Renda dos anos-calendário de 2021 e 2022.

O autor da proposta é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Ele afirma que “é preciso a união de todos os esforços possíveis para enfrentarmos a pandemia da covid-19, de maneira que as doações e intervenções da iniciativa privada a favor do SUS são muito bem-vindas neste momento de calamidade”. 

O senador também Cunha argumenta que sua iniciativa complementa a Lei 14.125, de 2021, que, entre outras medidas, autorizou empresas a comprarem diretamente vacinas contra a covid-19, desde que elas sejam integralmente doadas ao SUS.

A proposta se encontra em fase de análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

 Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Guilherme Oliveira

Fonte: Agência Senado

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o PL 2.136/2020, projeto de lei que permite e regulamenta as visitas virtuais (feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. O texto segue para  a sanção do presidente da República.

Segundo o projeto de lei, os serviços de saúde devem oferecer a esses pacientes a possibilidade de pelo menos uma videochamada por dia, levando em conta o momento adequado a ser definido pelo respectivo corpo profissional. As videochamadas poderão ser realizadas mesmo que o paciente esteja inconsciente, desde que realizadas com autorização do próprio paciente (previamente concedida quando ele gozava de capacidade de expressão) ou de pessoa da família.

O texto original do projeto, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), previa a possibilidade de visitas virtuais somente a pacientes internados por covid-19. Mas o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em junho estendeu esse direito a todos os internados em UTIs, enfermarias e apartamentos hospitalares — quando eles estiverem impossibilitados de receber visitas.

No relatório que apresentou sobre a matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que o projeto está de acordo com o conceito de “visita aberta” promovido pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS). Ele destaca que esse conceito visa “ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente”.

Wellington Fagundes afirmou, durante a votação, que esse projeto se soma a outros esforços parlamentares para a modernização tecnológica do atendimento aos pacientes. Ele lembrou que a covid-19 tem demandado tratamentos prolongados que dificultam visitas presenciais.

— Isso causa uma certa angústia na família. E quanto mais presença houver de pessoas visitando os pacientes em UTIs, maiores serão as possibilidades de contaminação e de prejudicar os pacientes — argumentou ele.

O texto aprovado no Senado acolheu emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que explicita a possibilidade de as videochamadas serem realizadas não somente por profissionais de saúde. Outra emenda, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que previa que as videochamadas seriam realizadas preferenciamente com a assistência de um psicólogo, não foi acolhida pelo relator.

Fonte: Agência Senado

Apesar de quedas em alguns indicadores de segunda safra em virtude de fatores climáticos, a expectativa é que culturas como trigo, arroz, feijão, soja, sorgo e gergelim cresçam ou se mantenham estáveis, em Goiás, na temporada 2020/2021, conforme aponta o 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta terça-feira (10/8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa é de que o Estado colha 24,15 milhões de toneladas de grãos neste ciclo, mantendo o 4º lugar geral no ranking nacional da produção.

No caso da cultura do feijão, a expectativa é de crescimento de 6,3% em relação à safra 2019/2020, com estimativa de 353,9 mil toneladas de grãos colhidos, em uma área plantada de 144,5 mil hectares (aumento de 4,1% em relação à safra anterior) e produtividade de 2,4 toneladas por hectare (aumento de 2,1% em relação à safra passada).

Outras culturas que se destacam, em Goiás, são o trigo, com expectativa de incremento de 39,9% na produção, atingindo 129,3 mil toneladas; arroz, com aumento de 8,7% na produção (130,9 mil toneladas); soja, crescimento de 4,3% (13,7 milhões toneladas); e sorgo, com aumento de 1,5% (1,1 milhão de toneladas).

Conforme aponta o boletim divulgado pela Conab, as dificuldades apontadas no ciclo atual fazem referência tanto às geadas observadas nas últimas semanas, quanto ao estresse hídrico que tem impactado mais diretamente algumas culturas, como a do milho. “O agronegócio goiano mostra sua força mesmo nos momentos mais difíceis, como neste ano que se mostrou desafiador do ponto de vista do clima”, avalia o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. “Essa diversidade da produção goiana possibilita minimizar as perdas em períodos desafiadores, mantendo a relevância do Estado no ranking nacional e garantindo também emprego e renda no campo”, completa.

Gergelim

Uma cultura cuja produção se mantém estável no Estado, apesar da observada queda em estados vizinhos, é a do gergelim. O levantamento indica que Goiás deve se manter estável tanto em relação à área plantada (de 3 mil hectares), quanto na produtividade (0,5 tonelada/hectare). Nos últimos 10 anos, a produção nacional do grão cresceu mais de 20 vezes e Goiás saiu na frente da maioria dos Estados (atrás apenas de Mato Grosso). A previsão é entregar 1,5 mil tonelada na Safra 2020/2021, volume estável em relação à safra anterior.

Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam que a estatal já lançou oito cultivares de gergelim e que elas respondam por 25% da área plantada com o grão no País. Segundo a empresa, o trabalho está sendo feito pela Embrapa Algodão, na Paraíba, com objetivo de desenvolver cultivares adaptadas às condições edafoclimáticas do Cerrado e de outras regiões potenciais, com tolerância às principais doenças e pragas, teor de óleo acima de 50% e rendimento médio de grãos superior a 1.500 quilos por hectare.

Dados do IBGE

Também foi divulgado nesta terça-feira (10/8), o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados revelam a expectativa de avanço da produção de laranja (12,4%), mandioca (10,9%), uva (11%) e banana (5%) no Estado.

Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Aprovado nesta terça-feira (10) pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021 revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, ainda no período da ditadura militar. As regras, consideradas ultrapassadas após a Constituição de 1988, serão substituídas pela inclusão de um novo título no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. As mudanças ainda dependem da sanção do presidente da República.

O novo título traz capítulos que tratam de crimes contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, o funcionamento dos serviços essenciais e a cidadania, além de um capítulo com as disposições comuns a eles.

O projeto também revoga artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. De acordo com esse dispositivo, participar de associação periódica de mais de cinco pessoas “sob compromisso de ocultar à autoridade a existência, objetivo, organização ou administração da associação” — ou seja, em segredo — acarretava em prisão de até 6 meses ou multa.

Crimes

Entre os novos crimes tipificados está o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão gerará prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação.

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente terá pena de prisão de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê, ainda, crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, comunicação enganosa em massa, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

Também são previstos crimes contra a cidadania e contra o direito de manifestação. O crime de impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos terá pena de prisão de 1 a 4 anos. Se houver lesão corporal grave, a prisão será de 2 a 8 anos. Se causar morte, a prisão será de 4 a 12 anos.

No capítulo das disposições comuns, o PL deixa claro que não são crimes a manifestação crítica aos Poderes constitucionais, a atividade jornalística e as reivindicações de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves ou de quaisquer manifestações políticas com propósitos sociais.

Mérito

Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a edição do título com os novos crimes ao Código Penal era necessária. Ele explicou que, apesar de a LSN trazer “normas inconciliáveis” com a Constituição, existem normas necessárias para punir e condutas que desafiam as instituições estatais e a ordem constitucional. Ele lembrou  que as nações democráticas se valem de normas penais para coibir tentativas de comprometer a existência soberana da nação ou ainda de atentar contra o Estado de Direito.

Mudanças

Carvalho rejeitou as 40 emendas apresentadas no Senado, por implicarem, de acordo com ele, mudanças substantivas ao texto-base. Ele sugeriu que essas alterações sejam analisadas futuramente, depois da edição da nova lei porque seu acolhimento implicaria no retorno do PL à Câmara dos Deputados.

Ele aceitou parcialmente as emendas 36, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, e a 39, da senadora Soraya Thronicke, para melhorar a redação do art. 359-O — que trata da comunicação enganosa em massa. O artigo prevê pena de 1 a 5 anos para quem promover campanha ou iniciativa falsas e comprometer o processo eleitoral.

Na nova redação fica claro que o crime se refere á higidez do processo eleitoral e não ao processo eleitoral em si. Para ele, é preciso fazer a diferença porque é possível que a prática da conduta não afere o processo eleitoral, mas comprometa seu resultado, que é o verdadeiro alvo do texto.  

Outra emenda de redação feita pelo senador foi a alteração do art. 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime contra a paz pública. Para o relator, era necessário deixar claro que a punição prevista é a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e contra a sociedade, que são objeto da tutela da lei. A punição do artigo é para “quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

Rogério Carvalho também fez uma alteração ao artigo que trata de espionagem. De acordo com o texto original, “entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional” pode acarretar em pena de reclusão, de 3 a 12 anos.

Carvalho acrescentou a palavra “concreto” ao se referir ao perigo à ordem constitucional ou à soberania nacional. Para ele, perigo colocado na lei penal sem concretude assume um caráter vago e torna o tipo penal aberto. “A palavra ‘concreto’ fecha mais o tipo penal e não abre possibilidades de supor um risco que talvez não exista. Assim, exige a comprovação da existência de um perigo real, não abrindo espaço para o uso do tipo para vetar a denúncia documental a organismos internacionais ou governos parceiros ou influentes, por exemplo, como mote para proteger governos antidemocráticos ou ações ilegais”, explica o senador.

Fonte: Agência Senado

Vence nesta terça-feira (10/8) o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas finais 1 a 6. , em Goiás estão registrados 2.566,186 veículos com placas finais de1 a 6, que foram beneficiados com a prorrogação do prazo. Deste total, cerca de 1,26 milhão de veículos com até 14 anos de fabricação são tributáveis pelo IPVA

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, alerta os proprietários de veículos com placas finais de 1 a 6 para que não deixem para última hora o pagamento do imposto e evite o congestionamento do sistema. O prazo para quitar o IPVA e Licenciamento Veicular dos veículos que se encerraria no dia 5 de agosto foi prorrogado até amanhã, 10/8.

Segundo dados do Detran, em Goiás estão registrados 2.566,186 veículos com placas finais de1 a 6, que foram beneficiados com a prorrogação do prazo. Deste total, cerca de 1,26 milhão de veículos com até 14 anos de fabricação são tributáveis pelo IPVA. 

O boleto não é mais enviado à residência dos contribuintes. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve baixar o boleto direto no site do Detran-GO (www.detran.go.gov.br).

Confira aqui como fica o calendário de pagamento do IPVA, de acordo com a Instrução Normativa nº 188/2021.

Fonte: Secretaria da Economia 

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil. 

Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxílio Brasil terá três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, o que poderia chegar a R$ 283,50. Mas há discordância entre as alas política e econômica do governo quanto ao percentual de aumento.

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa, sendo os beneficiários mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda os requisitos de elegibilidade.

Alimenta Brasil

Pela MP 1.061, o Programa Alimenta Brasil substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao consolidar normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, com a proposta de garantir renda mínima aos produtores.

Agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza receberão, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, no intuito de ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade a terem acesso à alimentação de qualidade.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Senado

A temperatura em Goiás deve começar a cair a partir desta quarta-feira (11), com a influência de uma frente fria que se aproxima do Sul do Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologista (Inmet), a região Sudoeste do estado será a primeira a sentir os efeitos da frente fria, que virá acompanhada de uma massa de ar polar, e terá ventos que farão a sensação térmica ser mais baixa do que as temperaturas registradas oficialmente.

Ao Mais Goiás, a chefe do Inmet no estado, Elizabeth Alves, explicou que a queda na temperatura não deve ser tão acentuada como a sentida nas últimas semanas. No entanto, deve provocar a redução de cerca de três graus no Sudoeste a partir de quarta-feira e de dois graus na região Central, o que inclui a capital Goiânia, a partir de quinta ou sexta-feira.

A massa de ar polar associada à frente fria que chega ao Sul do Brasil amanhã (10), segundo Elizabeth, deve teri nfluência em Goiás e causar um vento mais frio no Sudoeste goiano, fazendo com que a sensação térmica seja de mais frio do que o observado nos termômetros.

No entanto, a chefe do Inmet destaca de que o tempo será marcado por nebulosidade e nenhum sinal de chuvas.

Expectativa de chuva

Enquanto a previsão para esta semana é de somente uma queda não tão significativa das temperaturas, pode haver precipitações em algumas regiões de Goiás já na próxima semana. o que indica o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), que prevê a possibilidade de pancadas isoladas na data com a chegada de uma frente fria vinda da região Sul do Brasil.

De acordo com o órgão, a região do Sudoeste goiano é a que tem maior chance de precipitações. No entanto, o Cimehgo destacou que é importante acompanhar pelos próximos dias o deslocamento dessa frente fria e seu impacto sobre a massa de ar seco que, atualmente, surte efeitos na região Central do País.

“Nós temos uma possibilidade, pois ainda temos 12 dias pela frente e uma massa de ar seco. Ainda tem muita coisa pra acontecer. Esperamos que os prognósticos se cumpram com a possibilidade de chuva no dia 17”, declarou André Amorim, gerente do Cimehgo, no final da última semana.

Porém, a previsão do Cimehgo para esta terça-feira (10) é de céu claro e tempo estável em todas as regiões de Goiás, com temperaturas mínimas amenas pela manhã e elevação delas ao longo do dia, com a umidade relativa do ar em declínio no período da tarde.

Augsburg, Alemanha, 10 de agosto de 1893 – O primeiro modelo de Rudolf Diesel, um único cilindro de ferro de três metros com um volante em sua base, funciona pela primeira vez, abastecido com nada além de óleo de amendoim.

Mais de um século depois, o dia 10 de agosto passaria a ser lembrado como o Dia Internacional do Biodiesel – um combustível renovável e biodegradável, obtido geralmente a partir da reação química de óleos vegetais ou gorduras de origem animal, com um álcool na presença de um catalisador (reação conhecida como transesterificação).

O biodiesel passou a fazer parte da matriz energética brasileira, oficialmente, em 2005, com o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). De lá para cá, a adição do biocombustível ao diesel fóssil avançou de 2% facultativo para 7% obrigatório em todo o território nacional, o chamado B7.

Tamanhos são os benefícios associados à produção e uso deste combustível renovável, que o governo autorizou, em março deste ano, a evolução da mistura obrigatória para 8% até março de 2017, chegando a 10% até 2019.

Também é facultado aos grandes consumidores de diesel o uso de misturas que podem chegar a 20% (B20) e 30% (B30).

O consumo de biodiesel e suas misturas ajudam o país a diminuir sua dependência dos combustíveis fósseis, contribui para a redução da poluição atmosférica e gera empregos em todas as regiões brasileiras.

Sua produção, além de cooperar com o desenvolvimento econômico de diversas regiões do Brasil, promove a inclusão da agricultura empresarial e da agricultura familiar, e incentiva o aproveitamento da diversidade de matérias-primas nacionais.

O Brasil é um dos maiores produtores de biodiesel no mundo. A evolução do PNPB é um fator determinante para a expansão da oferta de energia limpa e renovável do país e destaca o potencial brasileiro para liderar o debate internacional sobre biocombustíveis.

Por reduzir a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica – CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado), SOx (óxidos de enxofre) e CO2 (dióxido de carbono) –, o aumento do uso do biodiesel integra as metas brasileiras para ampliar a participação de bioenergia em sua matriz, apresentadas na Conferência do Clima (COP 21), em Paris no ano passado .

Fonte: (https://www.canalbioenergia.com.br/)

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (9), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 25 de agosto, mas foi antecipado em cerca de duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Votação

A votação da proposta gerou polêmica no plenário, com discursos contra e a favor da privatização.

Na opinião do relator, a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que não dão lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatização, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os serviços dos Correios, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa.

“Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro”, disse o parlamentar. “Essa votação é para criar um monopólio, afastar os Correios na concorrência nas compras eletrônicas. O correio é uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade política. Pegar o valor do próprio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. São mais de 90 mil funcionários capacitados, basta capacitar mais”, enfatizou.

Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrirá mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições de ter de concorrência em um setor fundamental.”

Já o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos países desenvolvidos, o serviço postal é prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa pública presta o serviço.

Silva disse que, lá, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econômico. “Aqui no Brasil estamos abrindo mão de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos serviços que a empresa oferece”, lamentou.

A informação é da Agência Brasil.
Leia mais em: https://18horas.com.br/brasil/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios

O agronegócio goiano somou mais de US$ 638 milhões em vendas externas em julho, respondendo por 85,1% de todas as exportações do Estado no mês. O valor comercializado para outros países nos primeiros sete meses do ano chegou a quase US$ 4,6 bilhões, um aumento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2020. Os dados são do Comex Stat do Ministério da Economia, com análise da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Em julho, os destaques da pauta externa do agro foram: complexo soja (57% do total do setor), carnes (32%), complexo sucroalcooleiro (5,4%) e couros (2,2%). No caso da soja, as exportações alcançaram 788,3 mil toneladas em grãos, farelo e óleo, volume que rendeu mais de US$ 363,9 milhões. O volume de carnes contabilizou 50,8 mil toneladas, com valor de US$ 204,1 milhões. Já o complexo sucroalcooleiro totalizou quase 103 mil toneladas e US$ 34,7 milhões. Couros, produtos de couro e peleteria atingiram 4,3 mil toneladas e US$ 13,8 milhões.

Os principais destinos das exportações do agronegócio goiano em julho foram China, Tailândia, Espanha, Indonésia e Estados Unidos. Mas a relação total de compradores incluiu ao todo 118 países. “Os valores comprovam a qualidade e a competência do agronegócio de Goiás”, comemora o titular da Seapa, Tiago Mendonça. “Estamos não apenas vendendo mais, como mostra o acumulado do ano na comparação com o mesmo período do ano passado, mas diversificando a pauta de produtos exportados e atingindo novos mercados.”

Embora o valor total das operações externas do agro de Goiás tenha caído 7,8% no comparativo de julho de 2021 com julho de 2020, o acumulado de sete meses (janeiro a julho) mostra alta de 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda no intervalo acumulado, complexo soja (15,4%), carnes (12,9%) e complexo sucroalcooleiro (2,9%) registraram importantes avanços nas vendas externas, assim como couros (42%), hortículas, leguminosas raízes e tubérculos (70,3%), produtos florestais (36,7%) e cacau (28,1%) e demais produtos de origem vegetal (35,1%). Já as rações para animais domésticos saltaram 9.975,3%.

VALORES
Confira as vendas externas em cada segmento do agronegócio goiano em julho/2021
Complexo soja – US$363.913.356,00
Carnes – US$204.152.457,00
Complexo sucroalcooleiro – US$34.720.130,00
Couros, produtos de couro e peleteria – US$13.840.210,00
Demais produtos de origem animal – US$7.916.359,00
Cereais, farinhas e preparações – US$3.423.775,00
Demais produtos de origem vegetal – US$3.412.883,00
Produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos – US$2.414.000,00
Café – US$1.889.327,00
Produtos oleaginosos (exclui soja) – US$900.161,00
Rações para animais – US$564.267,00
Fibras e produtos têxteis – US$507.339,00
Frutas (inclui nozes e castanhas) – US$361.147,00
Produtos florestais – US$212.467,00
Bebidas – US$212.080,00
Produtos alimentícios diversos – US$129.316,00
Lácteos – US$82.940,00
Pescados – US$37.385,00
Cacau e seus produtos – US$2.369,00
Chá, mate e especiarias – US$599,00
Sucos – US$523,00
Total – US$ 638.693.090,00

DESTINOS
Confira os vinte maiores compradores do agronegócio goiano em julho/2021
1º China – US$301.944.315,00
2º Tailândia – US$42.421.740,00
3º Espanha – US$25.247.634,00
4º Indonésia – US$22.569.054,00
5º Estados Unidos – US$21.820.195,00
6º Itália – US$20.232.178,00
7º Países Baixos (Holanda) – US$20.044.266,00
8º Japão – US$17.769.458,00
9º Egito – US$12.528.379,00
10º Arábia Saudita – US$11.986.472,00
11º Hong Kong – US$11.726.818,00
12º Vietnã – US$10.319.657,00
13º Índia – US$10.290.093,00
14º Eslovênia – US$9.153.873,00
15º Venezuela – US$7.042.626,00
16º Alemanha – US$6.926.011,00
17º Emirados Árabes Unidos – US$5.938.734,00
18º Marrocos – US$5.538.566,00
19º Irã – US$5.517.530,00
20º Argélia – US$4.506.648,00

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás